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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 08/08/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002820464-19 - Autuado: WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA - Impugnação nº 40.010156220-70 (WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA - Procurador: EDENILSON SCHNEIDER) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 15/07/2024
2 PTA nº 01.003411987-47 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157213-11 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 15/07/2024
3 PTA nº 01.002936969-08 - Autuado: ALICE DE CASSIA MACIEL 08335341656 - Impugnação nº 40.010156425-26 (ALICE DE CASSIA MACIEL 08335341656 - Procurador: Renato Aurélio Fonseca/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 15/07/2024
4 PTA nº 15.000075760-20 - Autuado: RAITLE PONTE DA COSTA - Impugnação nº 40.010156402-13 (RAITLE PONTE DA COSTA - Procurador: Jair Duarte da Silva Filho/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 15/07/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003318924-11 - Autuado: MINERACAO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010157091-16 (MINERACAO USIMINAS S.A. - Procurador: JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 15/07/2024
2 PTA nº 01.003405390-95 - Autuado: DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Impugnação nº 40.010157274-32 (DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 15/07/2024
3 PTA nº 01.003405014-54 - Autuado: DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Impugnação nº 40.010157273-51 (DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 15/07/2024
4 PTA nº 15.000079216-14 - Autuado: PATRICIA COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE - Impugnação nº 40.010157365-98 (PATRICIA COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE - Procurador: Alexandre Gonçalves Ribeiro/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 15/07/2024
5 PTA nº 15.000079209-61 - Autuado: MARIA TERESA COUTINHO GONCALVES MENDES - Impugnação nº 40.010157364-23 (MARIA TERESA COUTINHO GONCALVES MENDES - Procurador: Alexandre Gonçalves Ribeiro/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 15/07/2024
6 PTA nº 15.000079208-80 - Autuado: NILO COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE - Impugnação nº 40.010157362-61 (NILO COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE - Procurador: Alexandre Gonçalves Ribeiro/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 15/07/2024
7 PTA nº 15.000079207-07 - Autuado: HELCIO COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE - Impugnação nº 40.010157363-42 (HELCIO COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE - Procurador: Alexandre Gonçalves Ribeiro/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 15/07/2024
8 PTA nº 01.003503225-87 - Autuado: TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010157665-27 (TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 15/07/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 01.003412100-38 - Autuado: MERCADO TABAJARAS LTDA - Impugnação nº 40.010157146-32 (MERCADO TABAJARAS LTDA - Procurador: CADMO MATIAS DA MOTA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 07/08/2024