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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 06/08/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003204331-60 - Autuado: TERRA FORTE ARMAZENS GERAIS LTDA - Impugnação nº 40.010157334-59 (TERRA FORTE ARMAZENS GERAIS LTDA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 15/07/2024
2 PTA nº 01.003204813-34 - Autuado: TERRA FORTE ARMAZENS GERAIS LTDA - Impugnação nº 40.010157045-72 (TERRA FORTE ARMAZENS GERAIS LTDA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 15/07/2024
3 PTA nº 01.003022162-50 - Autuado: BAZAR ESPORTE LTDA - Impugnação nº 40.010156427-80 (BAZAR ESPORTE LTDA - Procurador: MARIANA MARTINS RIBEIRO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 15/07/2024
4 PTA nº 16.019641392-83 - Autuado: FIOS DE OVOS ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - Impugnação nº 40.010157730-43 (FIOS DE OVOS ALIMENTOS CONGELADOS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 15/07/2024
5 PTA nº 16.001721351-56 - Autuado: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - Impugnação nº 40.010157265-17 (SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - Procurador: Geraldo Valentim Neto/Outro(s)) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 15/07/2024
6 PTA nº 16.001715043-61 - Autuado: PRIMO SHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTES SA - Impugnação nº 40.010157268-51 (PRIMO SHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTES SA - Procurador: Geraldo Valentim Neto/Outro(s)) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 15/07/2024
7 PTA nº 16.001715045-14 - Autuado: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS SA - Impugnação nº 40.010157266-90 (BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS SA - Procurador: Geraldo Valentim Neto/Outro(s)) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 15/07/2024
8 PTA nº 16.001715233-31 - Autuado: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010157264-44 (HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: Geraldo Valentim Neto/Outro(s)) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 15/07/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002646141-76 - Autuado: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Impugnação nº 40.010155671-25 (AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Procurador: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 15/07/2024
2 PTA nº 01.003417026-58 - Autuado: F & L COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - Impugnação nº 40.010157319-61 (F & L COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - Procurador: DANIEL BALIZA DIAS) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 15/07/2024
3 PTA nº 16.000731280-62 - Autuado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010143184-15 (ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Procurador: Amarílis Ana Brandão Coimbra/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 15/07/2024
4 PTA nº 16.000731270-74 - Autuado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010143185-80 (ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Procurador: Amarílis Ana Brandão Coimbra/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 15/07/2024
5 PTA nº 16.000731465-32 - Autuado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010143181-72 (ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Procurador: Amarílis Ana Brandão Coimbra/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 15/07/2024
6 PTA nº 16.000731332-52 - Autuado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010143183-34 (ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Procurador: Amarílis Ana Brandão Coimbra/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 15/07/2024
7 PTA nº 16.000731349-92 - Autuado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010143180-91 (ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Procurador: Amarílis Ana Brandão Coimbra/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 15/07/2024
8 PTA nº 16.000731313-57 - Autuado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010143182-53 (ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Procurador: Amarílis Ana Brandão Coimbra/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 15/07/2024
9 PTA nº 01.003132837-94 - Autuado: ECOMINING AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010157094-51 (ECOMINING AMERICA LTDA) - Impugnação nº 40.010157095-23 (FELIPE MORATO DAMASCENO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 15/07/2024