| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002788221-59 - Autuado: HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157187-21 (Recorrente: HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA - Procurador: Renato Vilela Faria/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 08/07/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002140061-81 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060156866-25 (Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 08/07/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002541645-34 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060157429-83 (Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 08/07/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002800156-72 - Autuado: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060157655-84 (Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 08/07/2024 |
