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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 01/08/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003466209-78 - Autuado: ARY CAVALLARO MOREIRA - Impugnação nº 40.010157410-36 (ARY CAVALLARO MOREIRA - Procurador: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 08/07/2024
2 PTA nº 01.003472345-16 - Autuado: ARY CAVALLARO MOREIRA - Impugnação nº 40.010157411-17 (ARY CAVALLARO MOREIRA - Procurador: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 08/07/2024
3 PTA nº 01.003411023-83 - Autuado: DISTAC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA - Impugnação nº 40.010157272-71 (DISTAC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA - Procurador: JULIO COUTO FILHO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 08/07/2024
4 PTA nº 01.003113367-00 - Autuado: LUIZ PAULO JUNQUEIRA DE PAIVA - Impugnação nº 40.010157477-27 (LUIZ PAULO JUNQUEIRA DE PAIVA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 08/07/2024
5 PTA nº 15.000058601-97 - Autuado: LAVINIA BATISTA CAMACHO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010149892-39 (LAVINIA BATISTA CAMACHO DE SOUZA - Procurador: Regis Pereira Lima) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 08/07/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.003451199-73 - Autuado: WB CELULARES LTDA - Impugnação nº 40.010157468-10 (WB CELULARES LTDA - Procurador: FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO) - Impugnação nº 40.010157470-77 (WANDERSON LUIS SIQUEIRA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 24/07/2024