| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002392310-48 - Autuado: VOLGEN HOSPITALAR LTDA - Impugnação nº 40.010154551-73 (VOLGEN HOSPITALAR LTDA - Procurador: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 08/07/2024 |
| 2 | PTA nº 01.000185006-31 - Autuado: POSTO ESMERALDAS LTDA - Impugnação nº 40.010133303-90 (POSTO ESMERALDAS LTDA - Procurador: Marcos Chaves Viana/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133282-55 (BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETR - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133284-17 (ADEMIR ANTONIO BOSCO - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133285-81 (JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 08/07/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002832936-49 - Autuado: FUNDIDOS SOUSA LTDA - Impugnação nº 40.010156337-99 (FUNDIDOS SOUSA LTDA - Procurador: GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156341-16 (SAULO LUCIO DE SOUSA - Procurador: GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156342-99 (DAYANE CRISTINA DE SOUZA - Procurador: GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 08/07/2024 |
| 4 | PTA nº 16.001742007-88 - Autuado: JOSE DA SILVA ALMEIDA 44115059672 - Impugnação nº 40.010156802-23 (JOSE DA SILVA ALMEIDA 44115059672) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 08/07/2024 |
