| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003313851-11 - Autuado: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - Impugnação nº 40.010157128-18 (UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - Procurador: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 01/07/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002708539-77 - Autuado: ECOMINING AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010155649-83 (ECOMINING AMERICA LTDA - Procurador: CARLOS HENRIQUE MARQUES PINHEIRO) - Impugnação nº 40.010155652-20 (FELIPE MORATO DAMASCENO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 01/07/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003431135-61 - Autuado: BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010157284-21 (BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA) - Impugnação nº 40.010157285-95 (MICHAEL ERICK FARIA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 01/07/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003431035-81 - Autuado: BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010157313-91 (BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA) - Impugnação nº 40.010157314-72 (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BUENO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 01/07/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003493840-60 - Autuado: PIZZANI LUBRIFICANTES LTDA - Impugnação nº 40.010157599-38 (PIZZANI LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 01/07/2024 |
