| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002384350-06 - Autuado: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A - Impugnação nº 40.010154648-14 (LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A - Procurador: LEONARDO DE LIMA NAVES) - Impugnação nº 40.010154654-97 (CLAUDIO NOGUEIRA ALVES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 01/07/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003061042-19 - Autuado: SORVETES AMARETTO LTDA - Impugnação nº 40.010157190-14 (SORVETES AMARETTO LTDA - Procurador: VICTOR PENIDO MACHADO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 01/07/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003307357-71 - Autuado: ARLINDO ANTONIO SANSEVERINO - Impugnação nº 40.010156983-01 (ARLINDO ANTONIO SANSEVERINO - Procurador: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 01/07/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003451199-73 - Autuado: WB CELULARES LTDA - Impugnação nº 40.010157468-10 (WB CELULARES LTDA - Procurador: FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO) - Impugnação nº 40.010157470-77 (WANDERSON LUIS SIQUEIRA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 01/07/2024 |
