| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002046516-61 - Autuado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010153175-61 (D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 01/07/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002048505-74 - Autuado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010153176-41 (D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Procurador: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 01/07/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002975151-77 - Autuado: NIL MOVEIS & ELETRODOMESTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010156548-18 (NIL MOVEIS & ELETRODOMESTICOS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Indelécio José da Silva | 01/07/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003321602-87 - Autuado: NELFER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - Impugnação nº 40.010157010-18 (NELFER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - Procurador: VICTOR PENIDO MACHADO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157044-08 (ADEMORCIMO APARECIDO DE FREITAS - Procurador: VICTOR PENIDO MACHADO) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 01/07/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003449836-91 - Autuado: RDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Impugnação nº 40.010157361-81 (JOAO PAULO SOARES SILVA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 01/07/2024 |
