| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002830342-79 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060157500-64 (Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 03/06/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002833014-98 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060157501-45 (Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 03/06/2024 |
| 3 | PTA nº 01.001811205-16 - Autuado: ICM COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157436-37 (Recorrente: ICM COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Procurador: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: André Barros de Moura | 03/06/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003055673-12 - Autuado: HIPER MAIS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157442-18 (Recorrente: HIPER MAIS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Procurador: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 03/06/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003076317-01 - Autuado: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060157580-81 (Recorrente: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Procurador: CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 03/06/2024 |
