| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003071542-87 - Autuado: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Impugnação nº 40.010156644-81 (NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Procurador: CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 03/06/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003054547-80 - Autuado: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Impugnação nº 40.010156521-81 (NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Procurador: CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 03/06/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003216745-35 - Autuado: MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156790-98 (MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - Procurador: VICTOR PENIDO MACHADO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 03/06/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003485800-01 - Autuado: RESTAURANTE VOVO DE MINAS LTDA - Impugnação nº 40.010157482-27 (RESTAURANTE VOVO DE MINAS LTDA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157490-53 (LUCAS FERNANDO FARIA LOBATO - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 03/06/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003491321-92 - Autuado: MAYUI FITWEAR LTDA - Impugnação nº 40.010157650-41 (MAYUI FITWEAR LTDA - Procurador: AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 03/06/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003489985-52 - Autuado: PAULO MAURICIO ALVES - Impugnação nº 40.010157645-41 (PAULO MAURICIO ALVES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 03/06/2024 |
