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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 20/06/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003280050-94 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156854-38 (AMBEV S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/05/2024
2 PTA nº 01.003280160-61 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156855-01 (AMBEV S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/05/2024
3 PTA nº 01.003280271-10 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156852-76 (AMBEV S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/05/2024
4 PTA nº 01.003280819-71 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156853-57 (AMBEV S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/05/2024
5 PTA nº 01.003280909-62 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156850-12 (AMBEV S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/05/2024
6 PTA nº 01.003281019-30 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156851-95 (AMBEV S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/05/2024
7 PTA nº 01.003437688-85 - Autuado: LAZARA MARIA TEODORO ASSUMPCAO - Impugnação nº 40.010157397-24 (LAZARA MARIA TEODORO ASSUMPCAO - Procurador: Fabiano Rodrigues Assumpção/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva 24/05/2024
8 PTA nº 01.002821123-22 - Autuado: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Impugnação nº 40.010156374-25 (OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 24/05/2024
9 PTA nº 01.003288333-11 - Autuado: BIJOUTERIAS FACHINETTO LTDA - Impugnação nº 40.010156842-88 (BIJOUTERIAS FACHINETTO LTDA - Procurador: JOSE ROBERTO FABRE) - Impugnação nº 40.010156843-69 (DAVI FACHINETTO - Procurador: JOSE ROBERTO FABRE) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 24/05/2024
10 PTA nº 01.003292126-38 - Autuado: BIJOUTERIAS FACHINETTO LTDA - Impugnação nº 40.010156856-83 (BIJOUTERIAS FACHINETTO LTDA - Procurador: JOSE ROBERTO FABRE) - Impugnação nº 40.010156858-45 (DAVI FACHINETTO - Procurador: JOSE ROBERTO FABRE) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 24/05/2024
11 PTA nº 15.000080643-32 - Autuado: ELON GARCIA HASTENREITER JUNIOR - Impugnação nº 40.010157367-50 (ELON GARCIA HASTENREITER JUNIOR - Procurador: Claudiney José de Souza) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva 24/05/2024
12 PTA nº 15.000080646-69 - Autuado: FLAVIO GARCIA HASTENREITER - Impugnação nº 40.010157366-79 (FLAVIO GARCIA HASTENREITER - Procurador: Claudiney José de Souza) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva 24/05/2024