A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/06/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003151943-14 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156788-31 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 16/05/2024
2 PTA nº 01.001283264-74 - Autuado: MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010148881-73 (MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA) - Impugnação nº 40.010148883-35 (MATEUS SANTOS GUIMARAES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 16/05/2024
3 PTA nº 01.003487818-04 - Autuado: WENDEL COSTA RODRIGUES 04816887652 - Impugnação nº 40.010157464-02 (WENDEL COSTA RODRIGUES 04816887652 - Procurador: JULIA BOTELHO XAVIER) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 16/05/2024
4 PTA nº 01.003292103-25 - Autuado: ANA MARIA GOMIDES DORIGUETTO - Impugnação nº 40.010156834-51 (ANA MARIA GOMIDES DORIGUETTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 16/05/2024
5 PTA nº 01.003447172-14 - Autuado: CSC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010157405-36 (CSC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 16/05/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.003481133-05 - Autuado: TEKSID DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010157475-65 (TEKSID DO BRASIL LTDA - Procurador: MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 05/06/2024