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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/06/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002637758-93 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Impugnação nº 40.010155981-52 (CSN MINERACAO S.A. - Procurador: Guilherme Simões Marinho/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 16/05/2024
2 PTA nº 01.003485753-17 - Autuado: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - Impugnação nº 40.010157494-79 (BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - Procurador: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 16/05/2024
3 PTA nº 01.003428339-93 - Autuado: CERVA MOFADA LTDA - Impugnação nº 40.010157286-76 (FELIPE RETTO SILVA ARAUJO - Procurador: ANTONIO CARLOS DE PAULA) - Impugnação nº 40.010157290-95 (GUILHERME DUARTE SALES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 16/05/2024
4 PTA nº 01.003433254-36 - Autuado: NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157417-88 (NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 16/05/2024
5 PTA nº 01.003462535-92 - Autuado: NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157415-24 (NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 16/05/2024
6 PTA nº 01.003462574-82 - Autuado: NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157416-05 (NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 16/05/2024
7 PTA nº 16.019634817-35 - Autuado: KL RESTAURANTES LTDA - Impugnação nº 40.010157489-79 (KL RESTAURANTES LTDA - Procurador: Fabrício Pereira Moreira) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 16/05/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 01.003038140-37 - Autuado: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156525-99 (AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 04/06/2024