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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 06/06/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002253959-65 - Autuado: IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Impugnação nº 40.010155147-31 (IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Procurador: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ) - Impugnação nº 40.010155148-11 (RODRIGO LEONARDO DE LIMA ALCANTARA - Procurador: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ) - Impugnação nº 40.010155149-94 (ALEXANDRO SILVA ROSA - Procurador: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 09/05/2024
2 PTA nº 01.002200457-53 - Autuado: IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Impugnação nº 40.010153579-96 (IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Procurador: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 09/05/2024
3 PTA nº 16.019622227-95 - Autuado: CAMPOS & PRADO PANIFICADORA LTDA - Impugnação nº 40.010157343-66 (CAMPOS & PRADO PANIFICADORA LTDA) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 09/05/2024
4 PTA nº 16.001741981-55 - Autuado: BANDIMOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010156885-77 (BANDIMOVEIS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 09/05/2024
5 PTA nº 16.001741982-36 - Autuado: BANDIMOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010156884-02 (BANDIMOVEIS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 09/05/2024
6 PTA nº 16.001579899-64 - Autuado: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Impugnação nº 40.010154926-13 (PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Procurador: THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva 09/05/2024
7 PTA nº 01.003477619-40 - Autuado: LEANDRO DIAS DE SOUZA - Impugnação nº 40.010157444-26 (LEANDRO DIAS DE SOUZA) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 09/05/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 16.001697467-94 - Autuado: JOAO VITOR MANSUR RODRIGUES - Impugnação nº 40.010156191-09 (JOAO VITOR MANSUR RODRIGUES - Procurador: Gabriela de Vasconcelos C. Paschoal/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 21/05/2024