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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 05/06/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003481133-05 - Autuado: TEKSID DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010157475-65 (TEKSID DO BRASIL LTDA - Procurador: MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 09/05/2024
2 PTA nº 16.001713499-26 - Autuado: ALESSANDRA BOLTJE - Impugnação nº 40.010156147-27 (ALESSANDRA BOLTJE) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 09/05/2024
3 PTA nº 01.003419471-11 - Autuado: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A - Impugnação nº 40.010157159-65 (L F MAGALHAES COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA) - Impugnação nº 40.010157258-63 (NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - Procurador: RAPHAEL FONSECA DE MARINS DAOU) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 09/05/2024
4 PTA nº 01.003419780-50 - Autuado: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - Impugnação nº 40.010157259-44 (NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - Procurador: RAPHAEL FONSECA DE MARINS DAOU) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 09/05/2024
5 PTA nº 01.003425412-75 - Autuado: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - Impugnação nº 40.010157262-82 (NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - Procurador: RAPHAEL FONSECA DE MARINS DAOU) - Impugnação nº 40.010157217-28 (KARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Procurador: THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA) - Impugnação nº 40.010157222-28 (KARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Procurador: THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 09/05/2024
6 PTA nº 01.003423864-15 - Autuado: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - Impugnação nº 40.010157261-00 (NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - Procurador: RAPHAEL FONSECA DE MARINS DAOU) - Impugnação nº 40.010157158-84 (IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR CPF 154.007.786-15 - Procurador: IAGO BAESSE DE ARAUJO) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 09/05/2024
7 PTA nº 01.003482246-97 - Autuado: BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010157458-21 (BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 09/05/2024
8 PTA nº 01.003436383-70 - Autuado: ROTA 13 MODA MASCULINA E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157342-85 (ROTA 13 MODA MASCULINA E ACESSORIOS LTDA - Procurador: LEONARDO RAMOS REIS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 09/05/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 16.001676961-61 - Autuado: ARQ & DESIGN LTDA - Impugnação nº 40.010155993-02 (ARQ & DESIGN LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 23/05/2024
10 PTA nº 16.001676970-79 - Autuado: ARQ & DESIGN LTDA - Impugnação nº 40.010155994-85 (ARQ & DESIGN LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 23/05/2024
11 PTA nº 16.001671712-80 - Autuado: IVAN OLIVEIRA MACHADO - Impugnação nº 40.010156992-18 (IVAN OLIVEIRA MACHADO - Procurador: Felipe Derick Martins/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 23/05/2024