| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003402306-80 - Autuado: LUCAS DIAS FERREIRA - Impugnação nº 40.010157211-59 (JOSIANE RIBEIRO COSTA LTDA - Procurador: WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA) - Relator: Aleandro Pinto da Silva Júnior - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 26/04/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003375499-48 - Autuado: AUTO POSTO BANDEIRANTES GUAXUPE LTDA - Impugnação nº 40.010157183-61 (AUTO POSTO BANDEIRANTES GUAXUPE LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior | 26/04/2024 |
| 3 | PTA nº 16.001676961-61 - Autuado: ARQ & DESIGN LTDA - Impugnação nº 40.010155993-02 (ARQ & DESIGN LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/04/2024 |
| 4 | PTA nº 16.001676970-79 - Autuado: ARQ & DESIGN LTDA - Impugnação nº 40.010155994-85 (ARQ & DESIGN LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/04/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001671712-80 - Autuado: IVAN OLIVEIRA MACHADO - Impugnação nº 40.010156992-18 (IVAN OLIVEIRA MACHADO - Procurador: Felipe Derick Martins/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 26/04/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.002948340-00 - Autuado: GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA - Impugnação nº 40.010156710-71 (GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156712-32 (OSSOMINAS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156713-13 (AUGUSTO E SANTOS AGRONEGOCIOS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156714-96 (CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156715-69 (WAGNER LUIZ AUGUSTO JUNIOR - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156716-40 (SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 08/05/2024 |
| 7 | PTA nº 01.002948316-04 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010156732-19 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO) - Impugnação nº 40.010156705-71 (GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156706-51 (SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156707-32 (WAGNER LUIZ AUGUSTO JUNIOR - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 08/05/2024 |
