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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 16/05/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002795056-61 - Autuado: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A - Impugnação nº 40.010156111-83 (PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 19/04/2024
2 PTA nº 01.002802397-59 - Autuado: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A - Impugnação nº 40.010156110-01 (PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 19/04/2024
3 PTA nº 01.003483280-77 - Autuado: MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010157445-91 (MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA - Procurador: WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 19/04/2024
4 PTA nº 01.003463161-36 - Autuado: MAGIA DO SABOR RESTAURANTE LTDA - Impugnação nº 40.010157368-31 (MAGIA DO SABOR RESTAURANTE LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva 19/04/2024
5 PTA nº 01.003082875-91 - Autuado: FIBRARP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010156638-09 (FIBRARP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 19/04/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 16.001568787-60 - Autuado: AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. - Impugnação nº 40.010157136-44 (AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. - Procurador: Ênio Tadeu de Lima Silva/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 25/04/2024