| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002910000-43 - Autuado: MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010156478-11 (MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156476-50 (VANDERLEI DA SILVA CONTINE - Procurador: CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA/Outro(s)) - Relator: Geraldo Magela Verneque Costa - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 12/04/2024 |
| 2 | PTA nº 02.000217523-85 - Autuado: PONTUAL SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010156956-62 (PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Procurador: GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156957-43 (MOISES LORENCETTI - Procurador: Fernando César dos Santos Abib/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 12/04/2024 |
| 3 | PTA nº 15.000075005-20 - Autuado: MISAEL AUGUSTO FREIRE CARDOSO - Impugnação nº 40.010156138-10 (MISAEL AUGUSTO FREIRE CARDOSO - Procurador: Vinícius Ribeiro da Silva) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa | 12/04/2024 |
| 4 | PTA nº 15.000075080-59 - Autuado: CLAUDIA FREIRE CARDOSO SILVEIRA - Impugnação nº 40.010156084-76 (CLAUDIA FREIRE CARDOSO SILVEIRA - Procurador: Vinícius Ribeiro da Silva) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa | 12/04/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002820233-03 - Autuado: WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA - Impugnação nº 40.010156219-95 (WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA - Procurador: EDENILSON SCHNEIDER) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 12/04/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003411918-91 - Autuado: LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Impugnação nº 40.010157127-37 (LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Procurador: HENRIQUE BORGES RODRIGUES) - Impugnação nº 40.010157169-53 (ALDO PERILO GAMBOA) - Relator: Geraldo Magela Verneque Costa - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 12/04/2024 |
