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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 23/04/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002800156-72 - Autuado: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - Impugnação nº 40.010156204-17 (MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 01/04/2024
2 PTA nº 01.002822689-18 - Autuado: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA LTDA - Impugnação nº 40.010156299-11 (AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 01/04/2024
3 PTA nº 01.003431829-45 - Autuado: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamação nº 40.020157337-78 (Reclamante: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/04/2024
4 PTA nº 01.003431929-24 - Autuado: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamação nº 40.020157338-59 (Reclamante: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/04/2024
5 PTA nº 01.003432193-42 - Autuado: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamação nº 40.020157339-30 (Reclamante: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/04/2024
6 PTA nº 01.003432267-64 - Autuado: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamação nº 40.020157340-14 (Reclamante: LETICIA MOVEIS LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/04/2024
7 PTA nº 16.001742951-77 - Autuado: AGUIMAR ANTONIO SOARES - Impugnação nº 40.010156913-73 (AGUIMAR ANTONIO SOARES - Procurador: Vando Porto de Oliveira/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 01/04/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 01.003406648-92 - Autuado: FR HUEB LTDA - Impugnação nº 40.010157101-81 (FR HUEB LTDA - Procurador: RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO) - Impugnação nº 40.010157100-09 (ROGERIO HUEB ABDALA - Procurador: RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 16/04/2024