| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003192601-68 - Autuado: RODRIGO FRANCO PAIVA - Impugnação nº 40.010157162-01 (RODRIGO FRANCO PAIVA - Procurador: Elizete da Silva Carvalho) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 21/03/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003069967-13 - Autuado: PAULO SERGIO MARTINS DE MIRANDA - Impugnação nº 40.010157194-30 (PAULO SERGIO MARTINS DE MIRANDA - Procurador: Elizete da Silva Carvalho/Outro(s)) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 21/03/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003070646-87 - Autuado: SURITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010157043-27 (SURITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA - Procurador: Pablo de Souza Assis/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 21/03/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003069712-14 - Autuado: PAULO EVANDER PEREIRA - Impugnação nº 40.010157256-00 (PAULO EVANDER PEREIRA - Procurador: Maria Aparecida de Resende/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 21/03/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003428269-89 - Autuado: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - Impugnação nº 40.010157244-68 (MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 21/03/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003408106-60 - Autuado: BAR AQUI TUDO E BOM LTDA - Impugnação nº 40.010157093-70 (BAR AQUI TUDO E BOM LTDA - Procurador: EUCLIDES VICENTE CARVALHAIS BARROSO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157096-04 (VICENTE DE PAULO CESAR - Procurador: EUCLIDES VICENTE CARVALHAIS BARROSO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/03/2024 |
| 7 | PTA nº 01.003431191-94 - Autuado: SUPER SACOLAO CALCADAO LTDA - Impugnação nº 40.010157327-97 (SUPER SACOLAO CALCADAO LTDA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 21/03/2024 |
