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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 17/04/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003440678-48 - Autuado: GIGAPLAST BRASIL PVC LTDA - Impugnação nº 40.010157383-29 (GIGAPLAST BRASIL PVC LTDA - Procurador: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 21/03/2024
2 PTA nº 01.003434695-60 - Autuado: GIGAPLAST BRASIL PVC LTDA - Impugnação nº 40.010157214-93 (GIGAPLAST BRASIL PVC LTDA - Procurador: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 21/03/2024
3 PTA nº 01.003415439-24 - Autuado: PADARIA E MERCEARIA DO NELSON LTDA - Impugnação nº 40.010157099-49 (PADARIA E MERCEARIA DO NELSON LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri 21/03/2024
4 PTA nº 01.003373627-24 - Autuado: GLOBOLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010157078-81 (GLOBOLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157098-68 (CLAUDIA JOSE RODRIGUES DA SILVA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 21/03/2024
5 PTA nº 01.003374277-53 - Autuado: GLOBOLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010157072-11 (GLOBOLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157074-74 (PACIFICO PIO DA SILVA JUNIOR - Procurador: Natalia Maria Silva/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 21/03/2024
6 PTA nº 01.003333085-21 - Autuado: DALCIMAR ANTONIO RAMOS - Impugnação nº 40.010156942-67 (DALCIMAR ANTONIO RAMOS) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisora: Ivana Maria de Almeida 21/03/2024
7 PTA nº 01.002929705-77 - Autuado: JUCICLEIDE MARIA GIMENEZ GALVAO - Impugnação nº 40.010157329-59 (MARCELO MOREIRA ALBUQUERQUE - Procurador: BERNARDO FACIO BICALHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157330-33 (THAIS MARTINS DE ALBUQUERQUE SANTOS - Procurador: BERNARDO FACIO BICALHO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri 21/03/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 01.003423219-84 - Autuado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA - Impugnação nº 40.010157176-07 (COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA) - Impugnação nº 40.010157178-61 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO) - Impugnação nº 40.010157180-26 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA NETO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 11/04/2024
9 PTA nº 01.003423154-70 - Autuado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA - Impugnação nº 40.010157175-26 (COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA) - Impugnação nº 40.010157177-80 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO) - Impugnação nº 40.010157179-41 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA NETO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 11/04/2024
10 PTA nº 01.003425492-92 - Autuado: AUTO POSTO GRANJARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157201-61 (AUTO POSTO GRANJARIA LTDA) - Impugnação nº 40.010157203-22 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO) - Impugnação nº 40.010157205-78 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA NETO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 11/04/2024