| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002811654-81 - Autuado: MARCELO VERONEZI MARTINS - Impugnação nº 40.010156355-11 (MARCELO VERONEZI MARTINS - Procurador: Ernesto Kohnert Vieira) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 14/03/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003431268-59 - Autuado: ZEROSETE COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010157125-75 (PAULO COUTINHO FILHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 14/03/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003430589-51 - Autuado: ZEROSETE COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010157130-75 (PAULO COUTINHO FILHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 14/03/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003398943-41 - Autuado: CARPE DIEM COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA - Impugnação nº 40.010156981-49 (CARPE DIEM COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 14/03/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003402547-75 - Autuado: JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156975-68 (JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Procurador: ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 14/03/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.003433036-45 - Autuado: TAVARES DA ROCHA & ROCHA LTDA - Impugnação nº 40.010157058-03 (TAVARES DA ROCHA & ROCHA LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 27/03/2024 |
| 10 | PTA nº 01.003247766-22 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010157102-62 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 03/04/2024 |
| 11 | PTA nº 01.003261108-85 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010157103-43 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: CAIO SICCHIERI ALBARELLO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 03/04/2024 |
| 12 | PTA nº 01.003405355-29 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010157104-24 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: CAIO SICCHIERI ALBARELLO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 03/04/2024 |
| 13 | PTA nº 01.003405361-00 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010157105-99 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: CAIO SICCHIERI ALBARELLO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 03/04/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003426373-02 - Autuado: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Impugnação nº 40.010157110-99 (ALGAR MULTIMIDIA S/A) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 14/03/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003425681-73 - Autuado: ALGAR TELECOM S/A - Impugnação nº 40.010157163-84 (ALGAR TELECOM S/A) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 14/03/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003425522-34 - Autuado: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Impugnação nº 40.010157123-20 (VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 14/03/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002961876-56 - Autuado: DHIEGO PESSOA RODRIGUES - Impugnação nº 40.010156602-65 (DHIEGO PESSOA RODRIGUES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 14/03/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003409417-64 - Autuado: INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Impugnação nº 40.010157148-96 (INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 14/03/2024 |
| 6 | PTA nº 16.001678060-56 - Autuado: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. - Impugnação nº 40.010156030-08 (APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. - Procurador: Julio César Lopes/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 14/03/2024 |
