| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.000910419-01 - Autuado: UWBR VOX TELECOMUNICACOES S/A - Recurso de Revisão nº 40.060157153-40 (Recorrente: UWBR VOX TELECOMUNICACOES S/A - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 07/03/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002765272-57 - Autuado: AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060156811-86 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES LTDA. (Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES), ALEXANDRE MALTA FERNANDES PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 07/03/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002585054-50 - Autuado: TREZZO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157139-32 (Recorrente: TREZZO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157140-17 (Recorrente: CMM SELECT SERVICOS LTDA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157141-90 (Recorrente: GMM DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157142-71 (Recorrente: GALENO MIRANDA MARTINS - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157143-51 (Recorrente: GALIANE MIRANDA MARTINS - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157144-32 (Recorrente: GALILEU MARTINS TEIXEIRA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157145-05 (Recorrente: GLEISON MIRANDA MARTINS - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/03/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002825777-16 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157050-26 (Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: HUMBERTO LUCAS MARINI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 07/03/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002825552-83 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157049-41 (Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: RENATO LOPES DA ROCHA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 07/03/2024 |
| 6 | PTA nº 01.002826186-41 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157051-07 (Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: HUMBERTO LUCAS MARINI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 07/03/2024 |
