A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 02/04/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003089213-62 - Autuado: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Impugnação nº 40.010157107-51 (GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Procurador: MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 07/03/2024
2 PTA nº 01.003429433-90 - Autuado: MARIA APARECIDA NOGUEIRA CLEMENTE - Impugnação nº 40.010157112-51 (MARIA APARECIDA NOGUEIRA CLEMENTE - Procurador: MARIO CARVALHO DELGADO JUNIOR) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/03/2024
3 PTA nº 16.001704023-19 - Autuado: LARISSA ALVARES DE OLIVEIRA PEPATO - Impugnação nº 40.010156663-87 (LARISSA ALVARES DE OLIVEIRA PEPATO - Procurador: Karina Lima Junqueira de Freitas/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 07/03/2024
4 PTA nº 01.003374428-41 - Autuado: REGINA BEATRIZ VIDAL - Impugnação nº 40.010156958-24 (REGINA BEATRIZ VIDAL - Procurador: TULIO BORELA CALIL) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 07/03/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.002764252-84 - Autuado: NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS LTDA - Impugnação nº 40.010156647-16 (NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS LTDA - Procurador: Amanda Carneiro Camilo/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/03/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003318941-55 - Autuado: L. A. CARNES E DERIVADOS LTDA - Impugnação nº 40.010156910-39 (L. A. CARNES E DERIVADOS LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 07/03/2024
2 PTA nº 01.003293148-64 - Autuado: L. A. CARNES E DERIVADOS LTDA - Impugnação nº 40.010156909-54 (L. A. CARNES E DERIVADOS LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 07/03/2024
3 PTA nº 01.002808128-82 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156131-60 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156128-21 (EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156129-02 (BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156130-89 (JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 07/03/2024
4 PTA nº 16.001711991-00 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010156861-83 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 07/03/2024
5 PTA nº 16.001711993-63 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010156864-26 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 07/03/2024
6 PTA nº 16.001711994-44 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010156863-45 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 07/03/2024
7 PTA nº 16.001712406-81 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010156862-64 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 07/03/2024
8 PTA nº 01.003415707-27 - Autuado: RESTAURANTE PIZZARIA TIA PENHA LTDA - Impugnação nº 40.010157147-13 (RESTAURANTE PIZZARIA TIA PENHA LTDA - Procurador: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA) - Impugnação nº 40.010157165-38 (MARCIO ALEXANDRE JERONIMO DE CASTRO - Procurador: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA) - Impugnação nº 40.010157166-19 (MARIA DA PENHA JERONYMO DE CASTRO - Procurador: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 07/03/2024