| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002377935-70 - Autuado: PONTO MIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157164-19 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: PONTO MIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Procurador: DHIEGO DE PAULA SALES), ARLEY PEREIRA DE CARVALHO (Procurador: DHIEGO DE PAULA SALES)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Antônio César Ribeiro | 19/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002695351-26 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recurso de Revisão nº 40.060157113-87 (Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 19/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002417055-66 - Autuado: INTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156919-98 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: INTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Procurador: Antônio Luiz Bueno Barbosa/Outro(s))) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Antônio César Ribeiro | 19/02/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002815123-01 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recurso de Revisão nº 40.060157149-21 (Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 19/02/2024 |
