| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002259500-21 - Autuado: HAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E SERVIC - Recurso de Revisão nº 40.060157133-63 (Recorrente: HAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E SERVIC - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002629888-42 - Autuado: GERMED FARMACEUTICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157046-07 (Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA - Procurador: ENIO ZAHA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 07/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002551817-51 - Autuado: KUPFER METALS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157172-45 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: KUPFER METALS LTDA (Procurador: EDELCIO SMARGIASSI), ANDRIGO ANDERSON DA SILVA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: André Barros de Moura | 07/02/2024 |
| 4 | PTA nº 16.001717142-41 - Autuado: AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157084-16 (Recorrente: AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Thiago Abiatar Lopes Amaral/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 07/02/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001712542-08 - Autuado: AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157083-35 (Recorrente: AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Thiago Abiatar Lopes Amaral/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 07/02/2024 |
