| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003209330-31 - Autuado: ECOMINING AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010156786-79 (ECOMINING AMERICA LTDA - Procurador: CARLOS HENRIQUE MARQUES PINHEIRO) - Impugnação nº 40.010156787-50 (FELIPE MORATO DAMASCENO) - Relator: Geraldo Magela Verneque Costa - Revisor: Antônio César Ribeiro | 07/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003195563-51 - Autuado: M.H. FRAGA BATISTA COM. E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - Impugnação nº 40.010156753-78 (MARIA JANAINA ANDRADE SANTOS - Procurador: Washington Cleber Coutinho da Costa) - Impugnação nº 40.010156757-85 (MARCELO HENRIQUE FRAGA BATISTA - Procurador: Washington Cleber Coutinho da Costa) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa | 07/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003288277-01 - Autuado: VIA SUL CONVENIENCIA E ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156818-82 (VIA SUL CONVENIENCIA E ALIMENTOS LTDA - Procurador: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 07/02/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003151544-79 - Autuado: FENIX TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010156777-61 (FENIX TECNOLOGIA LTDA - Procurador: MARCO AURELIO FERNANDES GARCIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156776-81 (PATRIMONIUM CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Procurador: LUCAS REZENDE MOSS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156781-81 (ALAN TEIXEIRA MOURA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 07/02/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001741275-25 - Autuado: FENIX TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010156785-98 (FENIX TECNOLOGIA LTDA - Procurador: Luis Fernando Costa Oliveira/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 07/02/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.003167613-28 - Autuado: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156762-85 (DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156764-47 (ELMO DE SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156765-10 (EDMUNDO SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 28/02/2024 |
| 7 | PTA nº 01.002915854-91 - Autuado: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156382-51 (DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156489-82 (EDMUNDO SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156490-67 (ELMO DE SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 28/02/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003082182-03 - Autuado: VIDRO FACIL LTDA - Impugnação nº 40.010156735-45 (VIDRO FACIL LTDA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 07/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003216745-35 - Autuado: MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156790-98 (MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - Procurador: VICTOR PENIDO MACHADO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 07/02/2024 |
| 3 | PTA nº 02.000217526-10 - Autuado: DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE - Impugnação nº 40.010156664-68 (DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 07/02/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003317291-62 - Autuado: BH NATURAIS ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156904-66 (BH NATURAIS ALIMENTOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/02/2024 |
