| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002830342-79 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010156303-15 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002833014-98 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010156310-61 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002834839-87 - Autuado: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Impugnação nº 40.010156312-22 (NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Procurador: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/02/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002835421-42 - Autuado: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Impugnação nº 40.010156311-41 (NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Procurador: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/02/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002826508-98 - Autuado: CONEXAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - Impugnação nº 40.010156363-56 (CONEXAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 07/02/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003139153-41 - Autuado: ESPÓLIO DOMINGOS AUGUSTO BARBOSA - Impugnação nº 40.010156721-40 (ESPÓLIO DOMINGOS AUGUSTO BARBOSA - Procurador: Odete Duarte Barbosa) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 07/02/2024 |
| 7 | PTA nº 01.003028008-49 - Autuado: ERLAN CESAR DE FARIA FILHO - Impugnação nº 40.010156799-00 (ERLAN CESAR DE FARIA FILHO) - Impugnação nº 40.010156912-92 (ERLAN CESAR DE FARIA FILHO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 07/02/2024 |
