| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002797670-20 - Autuado: LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - Impugnação nº 40.010156014-47 (LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 31/01/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002826132-83 - Autuado: JESSICA CARLINI LOPES EMBALAGENS - Impugnação nº 40.010156161-34 (JESSICA CARLINI LOPES EMBALAGENS) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 31/01/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003166216-58 - Autuado: MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A - Impugnação nº 40.010156727-19 (MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A - Procurador: LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 31/01/2024 |
| 4 | PTA nº 15.000074704-18 - Autuado: ELEONORA ALENCAR FRANCO - Impugnação nº 40.010156766-92 (ELEONORA ALENCAR FRANCO - Procurador: Lycia Maria Fernandes Rosa) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 31/01/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.003088377-01 - Autuado: NACIONAL MINERIOS LTDA. - Impugnação nº 40.010156651-35 (NACIONAL MINERIOS LTDA. - Procurador: TULIO MIRANDA DE CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 27/02/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 16.001723652-41 - Autuado: MINERACAO E DRAGAGEM BOA VISTA LTDA - Impugnação nº 40.010156779-23 (MINERACAO E DRAGAGEM BOA VISTA LTDA - Procurador: AQUILES NUNES DE CARVALHO) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisor: Antônio César Ribeiro | 31/01/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003192003-51 - Autuado: ATC BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010156761-02 (ATC BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 31/01/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002823615-51 - Autuado: ERICA APARECIDA PEREIRA 12863261681 - Impugnação nº 40.010156206-62 (ERICA APARECIDA PEREIRA 12863261681 - Procurador: César Chinaglia Meneses/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156778-42 (ERICA APARECIDA PEREIRA - Procurador: César Chinaglia Meneses/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Indelécio José da Silva | 31/01/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002919885-96 - Autuado: USINA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156410-40 (USINA DE ENTRETENIMENTOS LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 31/01/2024 |
