A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 27/02/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 (*) PTA nº 01.003088377-01 - Autuado: NACIONAL MINERIOS LTDA. - Impugnação nº 40.010156651-35 (NACIONAL MINERIOS LTDA. - Procurador: TULIO MIRANDA DE CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 31/01/2024
2 PTA nº 15.000075120-99 - Autuado: CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO - Impugnação nº 40.010156123-33 (CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO - Procurador: Wendel Ferreira Lopes/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 31/01/2024
3 PTA nº 15.000075119-12 - Autuado: CAROLINA DE OLIVEIRA PEIXOTO - Impugnação nº 40.010156122-52 (CAROLINA DE OLIVEIRA PEIXOTO - Procurador: Wendel Ferreira Lopes/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 31/01/2024
4 PTA nº 01.003089976-87 - Autuado: SR COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA - Impugnação nº 40.010156774-35 (SR COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 31/01/2024
5 PTA nº 01.003074109-33 - Autuado: TREVOS BOUTIQUE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010156625-78 (TREVOS BOUTIQUE CONFECCOES E CALCADOS LTDA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 31/01/2024

Adiamentos

(*) - Julgamento(s) adiado(s) nos termos da Deliberação 03/2016.

Item PTA Autuado Julgamento adiado para
1 01.003088377-01 NACIONAL MINERIOS LTDA. 29/02/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.003140625-89 - Autuado: JOAO VITOR OLIVEIRA MATTAR - Impugnação nº 40.010156699-21 (JOAO VITOR OLIVEIRA MATTAR - Procurador: ANTONIO MARIOSA MARTINS) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 22/02/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003131776-09 - Autuado: AUTO POSTO REAL HOTEL E RESTAURANTE LTDA - Impugnação nº 40.010156704-06 (AUTO POSTO REAL HOTEL E RESTAURANTE LTDA - Procurador: FELIPE MONTES GUERRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 31/01/2024
2 PTA nº 01.003205857-92 - Autuado: SABRINA ALIMENTOS SAVASSI LTDA - Impugnação nº 40.010156784-23 (SABRINA ALIMENTOS SAVASSI LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 31/01/2024
3 PTA nº 01.003027862-51 - Autuado: SIREMA VAREJISTA LTDA. - Impugnação nº 40.010156488-00 (SIREMA VAREJISTA LTDA. - Procurador: RICARDO MARQUES GRECHI) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 31/01/2024
4 PTA nº 16.001671790-43 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010156192-81 (VIA S.A. - Procurador: Evandro dos Santos Ramalho/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 31/01/2024
5 PTA nº 16.001694409-46 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010156193-62 (VIA S.A. - Procurador: Evandro dos Santos Ramalho/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 31/01/2024
6 PTA nº 16.001695799-79 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010156194-43 (VIA S.A. - Procurador: Evandro dos Santos Ramalho/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 31/01/2024