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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.002575776-51 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157114-68 (Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
24/01/2024 |
| 2 |
PTA nº 01.002651829-97 - Autuado: E DE L MERLIN LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156880-32 (Recorrente: E DE L MERLIN LTDA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156881-13 (Recorrente: R E L LEATHER INDUSTRIA COMERCIO COUROS LTDA - Procurador: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156882-96 (Recorrente: ELIANDRA DE LACERDA MERLIN - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais |
24/01/2024 |
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PTA nº 01.002779872-60 - Autuado: ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060156745-89 (Recorrente: ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156746-60 (Recorrente: JOSEFINA KALIL - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
24/01/2024 |
| 4 |
PTA nº 01.002786639-05 - Autuado: ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060156748-21 (Recorrente: ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156747-41 (Recorrente: JOSEFINA KALIL - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
24/01/2024 |
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PTA nº 15.000076784-18 - Autuado: ANA ANGELICA SILVA - Recurso de Revisão nº 40.060157134-44 (Recorrente: ANA ANGELICA SILVA - Procurador: Júlio Cézar Bueno Ferreira Filho/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
24/01/2024 |
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PTA nº 15.000076785-82 - Autuado: DIMAS DA SILVA - Recurso de Revisão nº 40.060157135-17 (Recorrente: DIMAS DA SILVA - Procurador: Júlio Cézar Bueno Ferreira Filho/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
24/01/2024 |
