| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002373624-12 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154642-45 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: GABRIEL PRADO AMARANTE MENDONCA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154643-26 (RODRIGO MODESTO DE ABREU - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154644-07 (BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154645-71 (JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154647-33 (CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 24/01/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002491127-26 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010155014-51 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 24/01/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003140625-89 - Autuado: JOAO VITOR OLIVEIRA MATTAR - Impugnação nº 40.010156699-21 (JOAO VITOR OLIVEIRA MATTAR - Procurador: ANTONIO MARIOSA MARTINS) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 24/01/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003200597-64 - Autuado: DISTRIBUIR HIGIENE LTDA - Impugnação nº 40.010156751-14 (DISTRIBUIR HIGIENE LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 24/01/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003063278-97 - Autuado: ARNALDO JOSE DA SILVEIRA - Impugnação nº 40.010156587-91 (ARNALDO JOSE DA SILVEIRA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 24/01/2024 |
| 6 | PTA nº 01.002819936-19 - Autuado: MARCIO ROGERIO DO LAGO - Impugnação nº 40.010156508-55 (MARCIO ROGERIO DO LAGO) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 24/01/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 7 | PTA nº 01.002715368-27 - Autuado: GARDENIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA - Impugnação nº 40.010155917-94 (GARDENIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 20/02/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001811205-16 - Autuado: ICM COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Impugnação nº 40.010156687-71 (ICM COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Procurador: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 24/01/2024 |
| 2 (*) | PTA nº 01.001167814-06 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Impugnação nº 40.010147543-47 (SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147544-28 (FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147545-92 (FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 24/01/2024 |
| 3 (*) | PTA nº 01.001166791-13 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Impugnação nº 40.010147546-73 (SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147547-54 (FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147548-35 (FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 24/01/2024 |
| 4 (*) | PTA nº 01.001201756-12 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Impugnação nº 40.010147906-37 (SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148051-71 (FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148052-51 (FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 24/01/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001714928-93 - Autuado: ILANIO JOSE CABRAL E CASTRO - Impugnação nº 40.010156621-61 (ILANIO JOSE CABRAL E CASTRO) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 24/01/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003096938-94 - Autuado: SUPERMERCADO ADRIANA LTDA - Impugnação nº 40.010156648-99 (SUPERMERCADO ADRIANA LTDA - Procurador: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 24/01/2024 |
(*) - Julgamento(s) adiado(s) nos termos da Deliberação 03/2016.
| Item | PTA | Autuado | Julgamento adiado para |
|---|---|---|---|
| 4 | 01.001201756-12 | SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE | 27/03/2024 |
| 3 | 01.001166791-13 | SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE | 27/03/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 7 | PTA nº 01.002340272-99 - Autuado: LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A. - Impugnação nº 40.010156356-94 (LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A.) - Impugnação nº 40.010156357-75 (SHPY COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 07/02/2024 |
