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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 20/02/2024

1ª Câmara - 13:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002955892-03 - Autuado: SURI METAIS LTDA. - Impugnação nº 40.010156520-09 (SURI METAIS LTDA. - Procurador: RINALDO MACIEL DE FREITAS) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 24/01/2024
2 PTA nº 01.002445828-21 - Autuado: DISTILER REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010155636-51 (DALMO RODRIGUES SOARES FILHO - Procurador: Fabíola da Costa Vieira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156353-68 (RAMON SOARES DE CARVALHO - Procurador: Fabíola da Costa Vieira/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 24/01/2024
3 PTA nº 16.001500407-21 - Autuado: RAQUEL SERAFIM MACHADO - Impugnação nº 40.010150595-88 (RAQUEL SERAFIM MACHADO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 24/01/2024
4 PTA nº 01.003029340-04 - Autuado: AUTO POSTO HP LTDA - Impugnação nº 40.010156507-74 (AUTO POSTO HP LTDA - Procurador: EDMAR ANTONIO ALVES FILHO) - Impugnação nº 40.010156512-74 (DOUGLAS DOS REIS - Procurador: EDMAR ANTONIO ALVES FILHO) - Impugnação nº 40.010156517-62 (VIVIAN DE FATIMA DOS REIS - Procurador: EDMAR ANTONIO ALVES FILHO) - Impugnação nº 40.010156518-43 (ELZA DE FATIMA DOS REIS - Procurador: EDMAR ANTONIO ALVES FILHO) - Impugnação nº 40.010156523-43 (MARCOS ANTONIO ALBERTI - Procurador: EDMAR ANTONIO ALVES FILHO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 24/01/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003027424-40 - Autuado: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA - Impugnação nº 40.010156676-00 (TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA - Procurador: RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 24/01/2024
2 PTA nº 15.000073019-51 - Autuado: JOSE TOLEDO DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010155646-49 (JOSE TOLEDO DOS SANTOS - Procurador: Lucas Namorato Barros) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 24/01/2024
3 PTA nº 15.000066101-01 - Autuado: MARILIA DE MELO CABRAL - Impugnação nº 40.010153591-40 (MARILIA DE MELO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153592-21 (MARCOS LIVIO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 24/01/2024
4 PTA nº 15.000073286-03 - Autuado: MANOEL DA CRUZ NETO - Impugnação nº 40.010155578-98 (MANOEL DA CRUZ NETO - Procurador: Patrícia Fudo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155579-79 (LEANDRO GIROTTO DA CRUZ - Procurador: Patrícia Fudo/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/01/2024
5 PTA nº 15.000073285-22 - Autuado: LUCAS GIROTTO DA CRUZ - Impugnação nº 40.010155580-53 (LUCAS GIROTTO DA CRUZ - Procurador: Patrícia Fudo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155581-34 (MANOEL DA CRUZ NETO - Procurador: Patrícia Fudo/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/01/2024