| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002080006-56 - Autuado: MADEBEL PORTAS E PISOS LTDA - Recurso Inominado nº 40.100156371-73 (Recorrente: MADEBEL PORTAS E PISOS LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior | 19/01/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002453027-09 - Autuado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010154922-06 (LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - Procurador: MURILO GARCIA PORTO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154936-01 (MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADA - Procurador: Amanda Silva Bezerra/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 19/01/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002942634-28 - Autuado: MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA - Impugnação nº 40.010156487-29 (MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA) - Impugnação nº 40.010156511-93 (JOAB MACHADO DE PAULA FILHO - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156537-49 (ANTONIO CREPALDI - Procurador: Percival Stefani Brachini de Oliveira) - Impugnação nº 40.010156547-37 (WILLIAM MEDEIROS GOMES - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156561-44 (LUCAS HENRIQUE DE PAULA CERQUEIRA SANTOS - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156562-25 (ADERVAN ROSA DE SOUZA) - Relator: Aleandro Pinto da Silva Júnior - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 19/01/2024 |
| 4 | PTA nº 15.000076442-62 - Autuado: BENEDITA DE JESUS BIBIANO GUERRA - Impugnação nº 40.010156395-76 (BENEDITA DE JESUS BIBIANO GUERRA - Procurador: Gislaine Cristina Luiz) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 19/01/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.002168528-36 - Autuado: P S BAIA REPRESENTACAO COMERCIAL - Impugnação nº 40.010153368-75 (P S BAIA REPRESENTACAO COMERCIAL - Procurador: Natália Pereira Cler) - Impugnação nº 40.010153254-91 (MARCELO MOREIRA DE SALLES - Procurador: Wagner Alves Caldeira) - Impugnação nº 40.010153255-63 (CRISTINA MARIA DE SOUZA - Procurador: Wagner Alves Caldeira) - Impugnação nº 40.010153316-61 (ANDERSON DA SILVA VERLI - Procurador: Wagner Alves Caldeira) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 08/02/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002702558-32 - Autuado: LGN REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010155592-03 (LGN REPRESENTACOES LTDA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Impugnação nº 40.010155587-03 (WILSON ANTONIO FERREIRA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/01/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002702041-03 - Autuado: LGN REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010155591-22 (LGN REPRESENTACOES LTDA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Impugnação nº 40.010155586-22 (WILSON ANTONIO FERREIRA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/01/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002633413-54 - Autuado: LGN REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010155234-97 (LGN REPRESENTACOES LTDA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Impugnação nº 40.010155233-14 (WILSON ANTONIO FERREIRA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/01/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002593199-86 - Autuado: JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010155205-95 (JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: HELOISA REGINA SANTANA VIOLA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 19/01/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001467428-90 - Autuado: ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR - Impugnação nº 40.010155709-08 (ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 19/01/2024 |
| 6 | PTA nº 16.001711283-26 - Autuado: LEANDRO DE MATOS - Impugnação nº 40.010156456-73 (LEANDRO DE MATOS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 19/01/2024 |
