| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002528648-49 - Autuado: SYRIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156679-90 (Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorridas: SYRIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Procurador: SERGIO DE ARAUJO LOPES/Outro(s)), CHARBEL MARQUES SYRIO (Procurador: SERGIO DE ARAUJO LOPES/Outro(s))) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 15/01/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002704165-51 - Autuado: BAUMER S A - Recurso de Revisão nº 40.060156634-47 (Recorrente: BAUMER S A - Procurador: VICTOR DE LUNA PAES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 15/01/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002378475-30 - Autuado: PANTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156685-62 (Recorrente: HELIO SCARABELLI ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/01/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002490790-87 - Autuado: PANTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156689-88 (Recorrente: HELIO SCARABELLI ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/01/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002445689-85 - Autuado: LAMIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTD - Recurso de Revisão nº 40.060156686-43 (Recorrente: HELIO SCARABELLI ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/01/2024 |
| 6 | PTA nº 01.002508036-64 - Autuado: LAMIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTD - Recurso de Revisão nº 40.060156690-62 (Recorrente: HELIO SCARABELLI ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/01/2024 |
| 7 | PTA nº 01.002697521-86 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recurso de Revisão nº 40.060156916-53 (Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 15/01/2024 |
