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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 07/02/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002811654-81 - Autuado: MARCELO VERONEZI MARTINS - Impugnação nº 40.010156355-11 (MARCELO VERONEZI MARTINS - Procurador: Ernesto Kohnert Vieira) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 15/01/2024
2 PTA nº 01.002340272-99 - Autuado: LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A. - Impugnação nº 40.010156356-94 (LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A.) - Impugnação nº 40.010156357-75 (SHPY COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 15/01/2024
3 PTA nº 01.002936566-47 - Autuado: 21.560.012 ADONIS RUBINSON DE CASTRO - Reclamação nº 40.020156628-03 (Reclamante: 21.560.012 ADONIS RUBINSON DE CASTRO - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 15/01/2024
4 PTA nº 01.003180603-60 - Autuado: MIRA DALVA ALVES LISBOA 02667811607 - Impugnação nº 40.010156729-72 (MIRA DALVA ALVES LISBOA 02667811607) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 15/01/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002703339-73 - Autuado: FILIPPINI & ROSA ANDRADE LTDA - Impugnação nº 40.010155754-62 (FILIPPINI & ROSA ANDRADE LTDA - Procurador: PAULA HADAD BARBOSA) - Impugnação nº 40.010155757-99 (VALDECI DONIZETTI FARIA - Procurador: PAULA HADAD BARBOSA) - Impugnação nº 40.010155758-70 (NELSON FILIPPINI - Procurador: PAULA HADAD BARBOSA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 15/01/2024
2 PTA nº 01.002704659-77 - Autuado: FILIPPINI & ROSA ANDRADE LTDA - Impugnação nº 40.010155753-81 (FILIPPINI & ROSA ANDRADE LTDA - Procurador: PAULA HADAD BARBOSA) - Impugnação nº 40.010155756-16 (VALDECI DONIZETTI FARIA - Procurador: PAULA HADAD BARBOSA) - Impugnação nº 40.010155759-51 (JOAO PEDRO SURIAN CERA FILIPPINI - Procurador: PAULA HADAD BARBOSA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 15/01/2024
3 PTA nº 01.003030595-65 - Autuado: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Impugnação nº 40.010156437-78 (BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 15/01/2024
4 PTA nº 01.003027943-34 - Autuado: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Impugnação nº 40.010156434-41 (BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 15/01/2024
5 PTA nº 16.001629923-40 - Autuado: OTAVIO BIZZOTTO - Impugnação nº 40.010156388-21 (OTAVIO BIZZOTTO - Procurador: Saulo do Carmo Pompermayer/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 15/01/2024