| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002579766-29 - Autuado: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156630-21 (Recorrente: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Procurador: JEOVANA ALVES CORREIA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156631-02 (Recorrente: JEFERSON BRAZ FERREIRA - Procurador: RICARDO COSTA BRUNO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 24/11/2023 |
| 2 | PTA nº 01.001198392-01 - Autuado: VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156502-30 (Recorrente: VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156503-11 (Recorrente: ORGANIZE EMPACOTADORA E LOCACAO LTDA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156504-93 (Recorrente: VITOR VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156505-66 (Recorrente: FLAVIO VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 24/11/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002679145-88 - Autuado: SCALON & CERCHI LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156592-45 (Recorrente: SCALON & CERCHI LTDA - Procurador: MAURO SÉRGIO NARDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 24/11/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002559768-26 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156763-10 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 24/11/2023 |
