| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002265919-62 - Autuado: ESPÓLIO DE CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES - Recurso de Revisão nº 40.060156549-44 (Recorrente: CUSTODIO JOSE DA SILVA - Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156550-29 (Recorrente: DANIELA DE JESUS OLIVEIRA - Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156551-00 (Recorrente: ALESSANDRA FERNANDES RODRIGUES - Procurador: Roberto Mendes Costa - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156702-90 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: ESPÓLIO DE CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES, CUSTODIO JOSE DA SILVA (Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s)), WANDERLEI CALIL DERZE (Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s)), DANIELA DE JESUS OLIVEIRA (Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s)), ALESSANDRA FERNANDES RODRIGUES (Procurador: Roberto Mendes Costa)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 17/11/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002414169-80 - Autuado: ELDER MEDEIROS - Recurso de Revisão nº 40.060156741-71 (Recorrente: ELDER MEDEIROS - Procurador: Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 17/11/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002662795-95 - Autuado: LOJA PIMENTA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156733-45 (Recorrente: LOJA PIMENTA LTDA - Procurador: RENATA MARTINS GOMES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 17/11/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002633886-28 - Autuado: BAZAR PIMENTA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156734-26 (Recorrente: BAZAR PIMENTA LTDA - Procurador: RENATA MARTINS GOMES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 17/11/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002729814-92 - Autuado: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156494-36 (Recorrente: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156782-15 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA (Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)), PAULO ROBERTO SAMPAIO (Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 17/11/2023 |
