| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002531172-06 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Impugnação nº 40.010154920-44 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Procurador: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 17/11/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002261155-16 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Impugnação nº 40.010153760-52 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Procurador: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 17/11/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002917325-83 - Autuado: ARMAZENS GERAIS CAFE DA CANASTRA COMERCIO E EXPORTACAO DE CA - Impugnação nº 40.010156519-24 (ARMAZENS GERAIS CAFE DA CANASTRA COMERCIO E EXPORTACAO DE CA - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 17/11/2023 |
| 4 | PTA nº 16.001708278-75 - Autuado: CFC VIAGENS LTDA - Impugnação nº 40.010156315-59 (CFC VIAGENS LTDA - Procurador: Tatiana Netto Miranda Faria) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri | 17/11/2023 |
| 5 | PTA nº 01.003050886-43 - Autuado: GABRIEL VARELA MOVEIS - Impugnação nº 40.010156477-31 (GABRIEL VARELA MOVEIS - Procurador: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 17/11/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002644806-76 - Autuado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - Impugnação nº 40.010155364-41 (LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - Procurador: VITOR SUDANO FERREIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 17/11/2023 |
| 7 | PTA nº 01.002830491-28 - Autuado: CICLO MINERAIS LTDA - Impugnação nº 40.010156718-01 (CICLO MINERAIS LTDA - Procurador: FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri | 17/11/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002834097-36 - Autuado: PRENSAS CONEMAG LTDA - Impugnação nº 40.010156267-84 (PRENSAS CONEMAG LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 17/11/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002788221-59 - Autuado: HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010156045-86 (HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA - Procurador: Renato Vilela Faria/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 17/11/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002794559-07 - Autuado: M&B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156056-55 (M&B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 17/11/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002872168-51 - Autuado: JOSE EDUARDO AMARAL 09300852647 - Impugnação nº 40.010156348-68 (JOSE EDUARDO AMARAL 09300852647) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 17/11/2023 |
| 5 | PTA nº 01.003096829-06 - Autuado: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156696-88 (DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156697-69 (ELMO DE SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156698-40 (EDMUNDO SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 17/11/2023 |
| 6 | PTA nº 01.003051892-11 - Autuado: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156539-01 (DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156540-87 (ELMO DE SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156541-68 (EDMUNDO SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 17/11/2023 |
| 7 | PTA nº 01.003037412-77 - Autuado: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156509-36 (DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156515-09 (ELMO DE SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156516-81 (EDMUNDO SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 17/11/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 8 | PTA nº 01.003055841-44 - Autuado: DEVANILDE FERREIRA CUNHA - Impugnação nº 40.010156607-53 (DEVANILDE FERREIRA CUNHA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 12/12/2023 |
| 9 | PTA nº 01.002830348-48 - Autuado: A6 - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. - Impugnação nº 40.010156695-05 (CLAUDINEI BORGES DE SOUZA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 12/12/2023 |
| 10 | PTA nº 01.002811590-40 - Autuado: DIRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156153-08 (DIRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/12/2023 |
