| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002839260-21 - Autuado: EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010156296-78 (EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A - Procurador: THIAGO AUGUSTO DE FREITAS/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/11/2023 |
| 2 | PTA nº 01.003069442-50 - Autuado: ESSENCIA AGRICOLA E AGROPECUARIA LTDA - Impugnação nº 40.010156667-94 (ESSENCIA AGRICOLA E AGROPECUARIA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 17/11/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002956201-35 - Autuado: CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A. - Impugnação nº 40.010156364-37 (CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A. - Procurador: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 17/11/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002740880-51 - Autuado: VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Impugnação nº 40.010155956-76 (VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Procurador: JOSE LUCAS DA SILVA CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 17/11/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002735943-87 - Autuado: VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Impugnação nº 40.010155955-95 (VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Procurador: JOSE LUCAS DA SILVA CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 17/11/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002753263-80 - Autuado: JESSICA DE OLIVEIRA ROSA - Impugnação nº 40.010155873-47 (JESSICA DE OLIVEIRA ROSA - Procurador: Andre Mansur Brandao) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/11/2023 |
| 7 | PTA nº 01.003216707-34 - Autuado: ZELIO FILGUEIRAS JUNIOR LAMINADOS - Impugnação nº 40.010156652-16 (ZELIO FILGUEIRAS JUNIOR LAMINADOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 17/11/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002778683-84 - Autuado: MAIS DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010155942-71 (MAIS DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 17/11/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002585054-50 - Autuado: TREZZO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010155270-34 (TREZZO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: André Almeida Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155269-50 (GALIANE MIRANDA MARTINS - Procurador: André Almeida Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155271-15 (CMM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: André Almeida Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155273-79 (GMM DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: André Almeida Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155274-50 (GLEISON MIRANDA MARTINS - Procurador: André Almeida Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155277-86 (GALILEU MARTINS TEIXEIRA - Procurador: André Almeida Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155278-67 (GALENO MIRANDA MARTINS - Procurador: André Almeida Gonçalves/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 17/11/2023 |
| 3 | PTA nº 01.003055841-44 - Autuado: DEVANILDE FERREIRA CUNHA - Impugnação nº 40.010156607-53 (DEVANILDE FERREIRA CUNHA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 17/11/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002719640-04 - Autuado: VILA SUICA SERVICOS DE ALIMENTACAO E RECEPCOES LTDA - Impugnação nº 40.010155874-28 (VILA SUICA SERVICOS DE ALIMENTACAO E RECEPCOES LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 17/11/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002830348-48 - Autuado: A6 - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. - Impugnação nº 40.010156695-05 (CLAUDINEI BORGES DE SOUZA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 17/11/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002811590-40 - Autuado: DIRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156153-08 (DIRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 17/11/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 7 | PTA nº 15.000066101-01 - Autuado: MARILIA DE MELO CABRAL - Impugnação nº 40.010153591-40 (MARILIA DE MELO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153592-21 (MARCOS LIVIO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 05/12/2023 |
