| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002629888-42 - Autuado: GERMED FARMACEUTICA LTDA - Impugnação nº 40.010155227-33 (GERMED FARMACEUTICA LTDA - Procurador: ENIO ZAHA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 10/11/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002815123-01 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº 40.010156154-81 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 10/11/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002559494-54 - Autuado: BEAUTYBIZ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Impugnação nº 40.010155746-28 (BEAUTYBIZ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Procurador: DEMETRIUS ANDRE TOMKIW) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 10/11/2023 |
| 4 | PTA nº 16.001725679-51 - Autuado: COMERCIAL CAMPINO LTDA. - Impugnação nº 40.010156372-63 (COMERCIAL CAMPINO LTDA. - Procurador: RAUL ANDRE PASQUINI) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 10/11/2023 |
| 5 | PTA nº 15.000066101-01 - Autuado: MARILIA DE MELO CABRAL - Impugnação nº 40.010153591-40 (MARILIA DE MELO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153592-21 (MARCOS LIVIO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 10/11/2023 |
