| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002182684-65 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156608-80 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 31/10/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002535049-60 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060156694-88 (Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 31/10/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002239401-84 - Autuado: GUERRA & CIA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156343-23 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: GUERRA & CIA LTDA (Procurador: RICARDO BARROS BRUM/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 31/10/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002240707-52 - Autuado: GUERRA & CIA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156344-04 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: GUERRA & CIA LTDA (Procurador: RICARDO BARROS BRUM/Outro(s)), VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Procurador: RICARDO BARROS BRUM/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 31/10/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002246453-05 - Autuado: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156703-71 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Procurador: Luciana Sette Mascarenhas/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 31/10/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002535112-22 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060156575-95 (Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 31/10/2023 |
| 7 | PTA nº 01.002553032-95 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060156569-21 (Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 31/10/2023 |
