| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002182259-79 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156604-72 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 18/10/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002559001-88 - Autuado: COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156684-90 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA (Procurador: ESTEVAO SIQUEIRA NEJM), JOAO BOSCO DE CASTRO, GILBERTO APARECIDO DE FREITAS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 18/10/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002813619-90 - Autuado: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156637-73 (Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Procurador: MARCELO DIOGO CHAGAS PEREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 18/10/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002795751-21 - Autuado: AVIARIO DIAMANTE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156614-61 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: AVIARIO DIAMANTE LTDA (Procurador: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 18/10/2023 |
