| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002676671-65 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recurso de Revisão nº 40.060156619-59 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Procurador: ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI/Outro(s))) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 09/10/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002662460-00 - Autuado: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156606-26 (Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Procurador: JOAO BACELAR DE ARAUJO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 09/10/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002709862-25 - Autuado: MINERVA S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156378-88 (Recorrente: MINERVA S.A. - Procurador: EDUARDO PEREZ SALUSSE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156379-69 (Recorrente: FERNANDO GALLETTI DE QUEIROZ - Procurador: EDUARDO PEREZ SALUSSE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 09/10/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002744330-77 - Autuado: ABREU & BUENO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156574-21 (Recorrente: ABREU & BUENO LTDA - Procurador: MARCIO PEREIRA ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156571-88 (Recorrente: MARCELO BUENO DA SILVA - Procurador: MARCIO PEREIRA ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156572-69 (Recorrente: FABIO LUIS DE ABREU - Procurador: MARCIO PEREIRA ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 09/10/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002752166-49 - Autuado: ABREU & BUENO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156578-38 (Recorrente: ABREU & BUENO LTDA - Procurador: MARCIO PEREIRA ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156576-76 (Recorrente: FABIO LUIS DE ABREU - Procurador: MARCIO PEREIRA ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156577-57 (Recorrente: MARCELO BUENO DA SILVA - Procurador: MARCIO PEREIRA ALVES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 09/10/2023 |
