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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 05/07/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.001663050-37 - Autuado: CONPROVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010154699-48 (CONPROVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: Elizete Aparecida Soares Cunha/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/06/2023
2 PTA nº 01.002351442-48 - Autuado: CERAGUI RESTAURANTE LTDA - Impugnação nº 40.010154215-97 (CERAGUI RESTAURANTE LTDA - Procurador: DONNER RODRIGUES QUEIROZ/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/06/2023
3 PTA nº 01.002507264-57 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Impugnação nº 40.010155411-34 (SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155412-15 (RAFAEL DE SOUZA SILVA - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155413-98 (JHON LENNON GARCIA FELICIO - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155657-18 (MOACYR RODRIGUES SIMAO - Procurador: Erik Costa Cruz e Reis/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/06/2023
4 PTA nº 01.002351258-47 - Autuado: POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA - Impugnação nº 40.010155120-02 (MINASLUB-DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: Andre Gustavo Souza Froes de Aguilar/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/06/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002316199-42 - Autuado: DPOOL DISTRIBUIDORA DE PISCINAS LTDA - Impugnação nº 40.010154000-51 (DPOOL DISTRIBUIDORA DE PISCINAS LTDA - Procurador: WALLISSON LANE LIMA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/06/2023
2 PTA nº 01.002794192-00 - Autuado: ALL MED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - Impugnação nº 40.010155970-83 (ALL MED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - Procurador: Anders Frank Schattenberg) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 12/06/2023
3 PTA nº 01.002790630-31 - Autuado: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155964-19 (FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ARTHUR PIMENTA MOURA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 12/06/2023
4 PTA nº 01.002763310-51 - Autuado: L. F. DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155912-04 (ANA MARIA DE JESUS - Procurador: João Gabriel Campos Silva) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 12/06/2023
5 PTA nº 01.002635679-99 - Autuado: MAQNETE COMERCIO E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010155211-76 (MAQNETE COMERCIO E SERVICOS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 12/06/2023