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PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 01/08/2019

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001179181-03 - Autuado: HELP FARMA PROD FARM LTDA - Impugnação nº 40.010147435-31 (HELP FARMA PROD FARM LTDA - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147563-23 (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - Procurador: Marco Antônio Cintra Gouveia/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
2 PTA nº 01.001179657-99 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147972-59 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147570-79 (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - Procurador: Marco Antônio Cintra Gouveia/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
3 PTA nº 01.001179697-51 - Autuado: HELP FARMA PROD FARM LTDA - Impugnação nº 40.010147434-69 (HELP FARMA PROD FARM LTDA - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147564-04 (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - Procurador: Marco Antônio Cintra Gouveia/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
4 PTA nº 01.001179878-14 - Autuado: HELP FARMA PROD FARM LTDA - Impugnação nº 40.010147436-12 (HELP FARMA PROD FARM LTDA - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
5 PTA nº 01.001179881-52 - Autuado: HELP FARMA PROD FARM LTDA - Impugnação nº 40.010147437-95 (HELP FARMA PROD FARM LTDA - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
6 PTA nº 01.001179714-89 - Autuado: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Impugnação nº 40.010147376-98 (HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147559-04 (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - Procurador: Marco Antônio Cintra Gouveia/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
7 PTA nº 01.001179879-97 - Autuado: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Impugnação nº 40.010147375-15 (HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
8 PTA nº 01.001179876-52 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147824-81 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
9 PTA nº 01.001178956-69 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147971-78 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147569-94 (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - Procurador: Marco Antônio Cintra Gouveia/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
10 PTA nº 01.001179151-39 - Autuado: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Impugnação nº 40.010147372-81 (HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147562-42 (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - Procurador: Marco Antônio Cintra Gouveia/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
11 PTA nº 01.001179880-71 - Autuado: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Impugnação nº 40.010147374-42 (HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - Procurador: Renato Santos Septímio/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
12 PTA nº 01.001179882-33 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147825-53 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 08/07/2019
13 PTA nº 01.001212835-08 - Autuado: TATIELE APARECIDA DOS ANJOS VICENTINI - Impugnação nº 40.010147975-85 (TATIELE APARECIDA DOS ANJOS VICENTINI) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 08/07/2019
14 PTA nº 01.001223137-88 - Autuado: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. - Impugnação nº 40.010148093-97 (BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 08/07/2019

2ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000643294-19 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010142839-13 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: Clarissa Iasmine Vasconcelos Santos Caetano/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 08/07/2019
2 PTA nº 01.001106488-79 - Autuado: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010146523-74 (MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: Jéssica Moreira Brito/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 08/07/2019
3 PTA nº 01.001109780-46 - Autuado: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010146546-87 (MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: Jéssica Moreira Brito/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 08/07/2019
4 PTA nº 15.000047310-16 - Autuado: CAMILA SALES DE ALMEIDA PIMENTA ALVES CATIZANNI - Impugnação nº 40.010145246-60 (CAMILA SALES DE ALMEIDA PIMENTA ALVES CATIZANNI) - Impugnação nº 40.010145245-89 (JOSE ASSUNCAO PIMENTA ALVES) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 08/07/2019
5 PTA nº 01.001205429-17 - Autuado: LOJAS RIACHUELO SA - Impugnação nº 40.010147947-72 (LOJAS RIACHUELO SA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147948-53 (FLAVIO GURGEL ROCHA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Impugnação nº 40.010147949-34 (PEDRO ROBERTO DE SIQUEIRA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Impugnação nº 40.010147950-19 (OSWALDO APARECIDO NUNES - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Impugnação nº 40.010148032-75 (NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: André Barros de Moura 08/07/2019
6 PTA nº 01.001196341-96 - Autuado: BTM ARMAZENS GERAIS EIRELI - Impugnação nº 40.010147864-43 (BTM ARMAZENS GERAIS EIRELI - Procurador: Aleandro Pinto da Silva Júnior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148200-05 (LEANDRO GERALDO RIBEIRO - Procurador: Aleandro Pinto da Silva Júnior/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 08/07/2019