CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - ENCERRAMENTO

Tópico - DESTINATÁRIO CONSUMIDOR FINAL

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.670/24/1ª
O 03/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.860/24/CE
NÃO
22.084/16/3ª S 20/07/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.129/16/3ª O 26/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.351/14/2ª S 06/03/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.086/13/3ª O 04/09/2013 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.157/13/CE NÃO
21.102/13/3ª O 07/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.184/13/CE NÃO
4.157/13/CE O 09/11/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.184/13/CE O 30/11/2013 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.465/12/3ª S 07/07/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.