Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.651/21/3ª	S	10/03/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.019/19/2ª	S	05/04/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.224/19/CE	SIM
22.142/19/2ª	O	19/06/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.273/19/3ª	S	05/07/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.224/19/CE	S	24/07/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.065/18/1ª	S	14/09/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.940/18/3ª	S	04/06/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.939/18/3ª	S	04/06/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.942/18/3ª	S	04/06/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.013/18/3ª	S	27/07/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.154/18/3ª	S	18/12/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.380/17/3ª	S	12/04/2017	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.169/16/1ª	O	13/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.657/16/CE	NÃO
20.970/16/2ª	S	04/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.971/16/2ª	S	04/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.969/16/2ª	S	04/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.084/16/2ª	S	09/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.249/16/2ª	S	25/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.125/16/3ª	S	14/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.174/16/3ª	S	14/10/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.630/16/CE	O	30/09/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.657/16/CE	O	05/10/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.749/15/1ª	O	06/02/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.409/15/CE	NÃO
21.762/15/1ª	S	25/02/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.439/15/CE	SIM
21.763/15/1ª	S	25/02/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.438/15/CE	SIM
21.820/15/1ª	S	17/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.817/15/1ª	S	17/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.818/15/1ª	S	17/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.819/15/1ª	S	17/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.830/15/1ª	O	06/05/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.630/16/CE	NÃO
21.816/15/1ª	S	08/05/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.999/15/1ª	S	27/11/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.883/15/2ª	O	08/10/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.875/15/2ª	S	11/12/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.438/15/CE	S	17/06/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.439/15/CE	S	17/06/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.545/14/1ª	O	18/06/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.379/14/2ª	O	04/04/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.262/14/CE	NÃO
20.619/14/2ª	O	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.620/14/2ª	O	29/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.093/13/1ª	O	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.070/13/CE	SIM
21.393/13/1ª	S	09/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.030/13/2ª	O	18/05/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.031/13/2ª	S	18/05/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.157/13/2ª	S	03/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.860/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.870/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.861/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.871/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.862/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.872/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.873/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.864/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.874/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.855/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.865/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.875/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.856/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.866/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.876/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.857/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.867/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.858/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.868/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.859/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.869/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.070/13/CE	O	17/07/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.936/12/1ª	S	12/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.924/12/1ª	S	24/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.925/12/1ª	S	24/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.646/12/2ª	S	11/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.647/12/2ª	S	11/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.704/12/2ª	O	14/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.693/12/2ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.694/12/2ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.695/12/2ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.560/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.561/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.562/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.563/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.564/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.565/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.566/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.567/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.558/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.568/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.559/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.623/11/1ª	S	04/01/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.910/11/3ª	S	05/02/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.114/11/3ª	O	16/07/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			3.774/11/CE	NÃO
20.118/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.792/11/CE	NÃO
20.150/11/3ª	S	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.238/11/3ª	S	08/10/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
3.700/11/CE	O	11/06/2011	Recurso de Revisão 40.060128667-97 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060128872-55 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.774/11/CE	O	05/11/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.792/11/CE	O	21/12/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.487/10/1ª	S	27/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.975/10/1ª	S	18/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.640/10/2ª	S	27/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.641/10/2ª	O	27/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.653/10/2ª	O	31/03/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.880/10/2ª	O	04/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.647/10/CE	NÃO
19.011/10/2ª	O	11/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.700/11/CE	NÃO
19.041/10/2ª	O	24/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.671/11/CE	NÃO
19.525/10/3ª	O	01/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.587/10/CE	NÃO
19.526/10/3ª	O	01/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.588/10/CE	NÃO
19.654/10/3ª	S	24/07/2010	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.801/10/3ª	S	16/10/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.802/10/3ª	S	16/10/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.587/10/CE	O	21/08/2010	Recurso de Revisão 40.060127510-27 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060127575-56 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.588/10/CE	O	21/08/2010	Recurso de Revisão 40.060127509-42 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060127576-37 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.647/10/CE	O	04/12/2010	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.