Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.518/23/2ª	O	18/08/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.012/21/3ª	S	29/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.771/17/1ª	S	22/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.171/16/1ª	S	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.652/16/CE	NÃO
22.232/16/1ª	O	05/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.921/16/3ª	S	13/04/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.652/16/CE	S	28/09/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.321/14/CE	S	24/10/2014	Recurso de Revisão 40.060134560-88 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060134674-71 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
21.161/13/1ª	S	27/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.321/14/CE	SIM
21.354/13/1ª	S	09/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.397/13/1ª	O	30/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.927/12/1ª	S	06/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.936/12/1ª	S	12/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.833/12/2ª	S	24/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.866/12/2ª	S	24/11/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.425/11/1ª	S	27/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.021/10/2ª	O	24/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.