Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - CAUSA MORTIS

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.693/24/2ª	S	19/06/2024	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.798/24/2ª	S	01/11/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.067/24/3ª	S	22/11/2024	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.320/22/2ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.315/22/2ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.316/22/2ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.317/22/2ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.318/22/2ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.319/22/2ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.220/14/CE	S	30/04/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.218/14/CE	S	30/04/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.219/14/CE	S	30/04/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
20.940/13/3ª	S	13/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.218/14/CE	SIM
20.941/13/3ª	S	13/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.220/14/CE	SIM
20.942/13/3ª	S	13/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.219/14/CE	SIM